Diplomáticos consultados avaliam que o acordo firmado na quarta-feira (18) entre o governo de Goiás, liderado por Ronaldo Caiado (PSD), e a administração de Donald Trump, nos Estados Unidos, não possui validade jurídica.
O documento prevê apoio à “transição para um mercado aberto de minerais críticos” e à definição de “políticas e regulamentos de recursos minerais no Brasil”, promovendo um ambiente regulatório “transparente, consistente e eficiente” para atrair investimentos norte-americanos.
Segundo fontes diplomáticas, existem pelo menos três razões para a ausência de validade jurídica do memorando. A primeira reside na natureza do instrumento: um memorando de entendimento não se configura como um acordo internacional com efeito legal. A segunda está relacionada à competência, já que estados não possuem prerrogativa para firmar acordos dessa natureza.
O terceiro ponto, considerado o mais sensível, é que a exploração de recursos minerais é de atribuição exclusiva do governo federal.
Nos bastidores, a assinatura do documento é considerada “gravíssima”, pois a iniciativa do estado de Goiás é vista como uma sobreposição às competências da União na definição da política mineral.
O memorando também estabelece que os dados gerados em projetos de levantamento geológico apoiados pelos Estados Unidos sejam de propriedade conjunta de Goiás e do governo norte-americano.
Representantes do governo goiano refutam as críticas, negando qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade e afirmando que a União será acionada para cooperação quando necessário. Segundo eles, o estado não deixará de atuar em caso de eventual omissão do governo federal.
Em nota divulgada no momento da assinatura, o governo de Goiás ressaltou que o memorando “ressalva expressamente que aprovações, licenças e permissões para exploração e processamento mineral permanecem sujeitas às leis federais”.
O texto também afirma que o documento respeita “as competências federais sobre direitos minerários e licenciamento ambiental, e condiciona todas as atividades ao ordenamento jurídico brasileiro”.
A administração estadual acrescentou que agiu com base em sua autonomia constitucional, de forma complementar ao governo federal.
O acordo entre Caiado e Trump
Na manhã de quarta-feira (18), Caiado assinou o memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos sobre a exploração de minerais críticos e terras raras em Goiás. A cerimônia ocorreu durante um evento em São Paulo, promovido pelo Consulado dos EUA no Brasil, com a presença do encarregado de Negócios dos EUA, Gabriel Escobar.
O estado abriga a única mineradora de terras raras em operação no país, localizada em Minaçu, no norte goiano.
De acordo com Escobar, os EUA já apresentaram ao governo Lula uma proposta de cooperação no setor em nível federal e aguardam resposta.
O tema deve integrar a pauta de um possível encontro entre Lula e Donald Trump em Washington, conforme antecipado pelo Metrópoles.
O encontro, inicialmente previsto para a segunda metade de março, ainda não tem data definida.
As terras raras correspondem a um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a produção de aparelhos eletrônicos, como smartphones, televisores e câmeras digitais. Apesar de utilizados em pequenas quantidades, são considerados insubstituíveis.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, concentrando cerca de 25% do total global.
